O Guia Digital é uma plataforma de apoio à gestão de operações logísticas. Esta Política explica o tratamento de dados pessoais em seus sites, aplicativos e serviços, incluindo dados fornecidos diretamente pelas pessoas ou inseridos por empresas participantes das operações.
A Política abrange os seguintes públicos, conforme o serviço utilizado:
- Motoristas e caminhoneiros autônomos: pessoas cadastradas ou vinculadas a viagens, veículos e demais atividades da operação.
- Embarcadores: pessoas físicas que utilizam os serviços e representantes, funcionários e contatos de empresas embarcadoras.
- Clientes dos embarcadores: pessoas físicas que sejam clientes, destinatários ou contatos de coleta e entrega, além de representantes e funcionários de empresas clientes, cujos dados sejam incluídos na plataforma para a operação.
- Transportadoras: pessoas físicas envolvidas no serviço e representantes, funcionários, motoristas e contatos de empresas transportadoras.
- Visitantes e outros contatos: pessoas que navegam no site, solicitam atendimento ou interagem com o O Guia.
Você pode ter dados tratados na plataforma mesmo sem possuir uma conta, por exemplo, quando um embarcador informa um contato para realizar uma entrega.
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. Informações empresariais também podem conter dados pessoais, como o nome e o telefone de um representante.
Este documento tem caráter informativo. O acesso ao serviço não representa consentimento genérico para qualquer uso de dados. Quando o consentimento for necessário, ele deve ser solicitado para a finalidade correspondente.
1. Quem é o O Guia?
A O GUIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 35.647.602/0001-10, está localizada na Av. Bailarina Selma Parada, nº 451, Jardim Madalena, Campinas/SP, CEP 13091-901.
O canal para dúvidas e solicitações sobre dados pessoais é contato@oguiatransportes.com.br.
Quando o O Guia atua como controlador
O Guia Digital atua como controlador nas atividades em que decide as finalidades e os elementos essenciais do tratamento. Isso pode ocorrer, conforme a atividade, na gestão de sua relação com usuários e contratantes, no atendimento e na segurança da própria plataforma.
Quando o O Guia atua como operador
Quando trata dados em nome de um embarcador, de uma transportadora ou de outro cliente que decide a finalidade do tratamento, o O Guia atua como operador, conforme as instruções lícitas desse controlador e a legislação. Um exemplo é o processamento de dados de destinatários inseridos pelo embarcador para organizar uma entrega, quando as decisões sobre esse tratamento cabem ao embarcador.
A mesma empresa pode exercer papéis diferentes em atividades distintas. O papel do O Guia, do embarcador e da transportadora depende das decisões e atividades efetivamente realizadas; a contratação da plataforma, por si só, não define todas as responsabilidades.
Responsabilidades de quem insere e utiliza os dados
Embarcadores, transportadoras e demais participantes devem inserir dados pertinentes à operação, manter as informações sob sua responsabilidade corretas e utilizar apenas os acessos que lhes sejam autorizados. Quando atuarem como controladores, cabe a eles definir e justificar as finalidades e as bases legais, informar os titulares e fornecer instruções compatíveis com a legislação.
O Guia Digital permanece sujeito aos deveres legais correspondentes à sua atuação, inclusive quanto à segurança e ao tratamento conforme as instruções lícitas do controlador quando atuar como operador. A origem dos dados em outra empresa não afasta essas responsabilidades. Esta Política não autoriza usos incompatíveis nem transfere integralmente as obrigações de uma empresa para outra.
2. Quais dados utilizamos e para quê?
As informações variam conforme seu perfil, o serviço e a operação. As categorias abaixo não significam que todos esses dados sejam solicitados a todas as pessoas.
- Identificação e contato
- Nome, CPF, e-mail, telefone e dados de representantes: para cadastro, identificação, comunicação e atendimento.
- Documentos e informações profissionais
- RG, CNH e comprovante de residência, conforme a necessidade do cadastro ou da operação: para validação de informações e participação nos serviços.
- Veículos e operações logísticas
- Placa, RENAVAM, características do veículo, origem, destino, dados da carga, agendamentos e registros de transporte: para organizar, acompanhar e registrar a operação.
- Clientes dos embarcadores, destinatários e contatos de coleta ou entrega
- Conforme as informações inseridas para o serviço, nome, identificação quando necessária, endereço de coleta ou entrega, telefone, e-mail e vínculo com o pedido ou a carga: para identificar o destino, coordenar o atendimento e registrar a operação. Esses dados podem se referir a pessoas que não utilizam diretamente a plataforma.
- Pagamento e recebimento
- Dados bancários e informações de transações, quando necessários ao serviço utilizado: para viabilizar e registrar pagamentos ou recebimentos.
- Dados técnicos e de utilização
- IP, data e hora de acesso, informações do dispositivo, sistema operacional, navegador e páginas acessadas: para funcionamento, diagnóstico, análise de uso e segurança da plataforma.
- Localização
- Posição do dispositivo nas funcionalidades de rastreamento: para acompanhamento da carga e registro de eventos operacionais, conforme a seção 4.
- Atendimento e comunicações
- Informações fornecidas em solicitações: para responder dúvidas, prestar suporte e acompanhar o atendimento. Dados de contato também podem ser utilizados para comunicações operacionais e divulgação de serviços, observada a base legal aplicável.
Como os dados chegam à plataforma?
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, inseridos por embarcadores e transportadoras ou recebidos de sistemas integrados utilizados na operação, quando houver essa integração. Informações também podem ser obtidas de fontes públicas ou privadas para validação cadastral, quando houver fundamento legal e finalidade compatível.
O recebimento de dados de terceiros não autoriza seu uso para qualquer finalidade. Quando o O Guia atuar como operador, o tratamento deve observar a finalidade definida pelo controlador e suas instruções lícitas. Quando decidir uma finalidade própria, o O Guia deve identificar o fundamento legal correspondente e cumprir os deveres dessa atividade.
A ausência de um dado necessário pode impedir o cadastro ou a funcionalidade que depende dele. Dados opcionais e as consequências do não fornecimento devem ser informados no contexto da coleta.
3. O que autoriza o tratamento?
Cada atividade precisa de uma finalidade específica e de uma base legal adequada. Conforme a situação, o tratamento pode se fundamentar em:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando os dados forem necessários para prestar o serviço contratado pelo titular ou atender a uma solicitação sua antes da contratação.
- Obrigação legal ou regulatória: para atender exigências aplicáveis, inclusive conservação e fornecimento de registros.
- Exercício regular de direitos: para apresentar ou preservar informações necessárias em processos e procedimentos admitidos em lei.
- Legítimo interesse: quando cabível, para finalidades concretas, como segurança e prevenção a fraudes, mediante avaliação da necessidade e dos impactos sobre os direitos do titular.
- Consentimento: quando essa for a base adequada, com informação sobre a finalidade e possibilidade de revogação.
Essas hipóteses não se aplicam indistintamente a todos os dados. Você pode solicitar esclarecimentos sobre a finalidade e a base legal de um tratamento relacionado aos seus dados.
O contrato entre o O Guia e uma empresa não significa, por si só, que a execução desse contrato seja a base legal adequada para todos os dados de motoristas, funcionários ou clientes dessa empresa. A base deve ser avaliada considerando o titular e a finalidade específica.
4. Como funciona a localização?
O aplicativo pode utilizar a localização do dispositivo para acompanhar cargas e registrar eventos, como chegada, entrada e saída de locais da operação. A funcionalidade pode envolver coleta em segundo plano, inclusive quando o aplicativo não estiver aberto na tela.
Contexto do acompanhamento: a finalidade é acompanhar a operação logística associada ao motorista. As condições de início e encerramento dependem da funcionalidade e do registro da operação; encerrar o aplicativo na tela não deve ser interpretado como encerramento do rastreamento.
Quem acompanha: a localização e o status da carga podem ser disponibilizados ao embarcador vinculado à operação, conforme a funcionalidade utilizada.
Seu controle: você pode alterar ou revogar a permissão de localização nas configurações do sistema operacional. Isso pode limitar funcionalidades que dependem desse dado. A permissão do dispositivo não substitui a base legal do tratamento.
Histórico: interromper novas coletas não elimina automaticamente os registros já existentes. Sua conservação segue os critérios da seção 7.
Para esclarecer o acompanhamento de uma viagem específica, entre em contato pelo canal de privacidade.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados?
Conforme a finalidade e a necessidade da operação, os destinatários podem incluir:
- Embarcadores, transportadoras e motoristas vinculados à operação: dados pertinentes às suas atividades, como identificação e contato operacional, endereços de coleta e entrega e informações da carga. A localização e o status da carga podem ser disponibilizados ao embarcador vinculado, conforme a funcionalidade.
- Clientes dos embarcadores e destinatários: informações de sua coleta ou entrega quando houver funcionalidade ou comunicação destinada a esse público. A condição de cliente do embarcador não autoriza acesso a todos os dados do motorista ou de outras operações.
- Fornecedores de tecnologia: prestadores de hospedagem, processamento, suporte e monitoramento que participam da prestação do serviço.
- Autoridades competentes: em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição com fundamento legal.
- Destinatários necessários ao exercício de direitos: quando houver fundamento legal para preservar ou apresentar informações em processos e procedimentos.
O acesso a dados de uma operação não autoriza sua divulgação indevida ou utilização para finalidades incompatíveis. Você pode solicitar informações sobre os compartilhamentos relacionados aos seus dados.
A inclusão de dados na plataforma não os torna públicos nem autoriza seu compartilhamento irrestrito entre os participantes. A disponibilização deve considerar a finalidade, a necessidade e as permissões aplicáveis à operação.
Tratamento fora do Brasil
O uso de fornecedores de tecnologia pode envolver tratamento de dados em outros países. A existência de transferência internacional e o mecanismo legal aplicável devem ser verificados conforme o serviço e o fornecedor envolvidos. Solicite esclarecimentos pelo canal de privacidade; não presuma que todos os dados permanecem exclusivamente no Brasil.
7. Por quanto tempo conservamos os dados?
O período depende da categoria de dado, da finalidade, da duração do serviço e das obrigações legais aplicáveis. Também pode ser necessária a conservação para exercício regular de direitos, desde que exista fundamento legal.
Encerrar a conta não significa apagar imediatamente todos os registros. Parte das informações pode precisar ser conservada por uma das razões acima. Cópias de segurança também devem ser consideradas na avaliação de uma solicitação de eliminação.
Encerrada a finalidade e não havendo fundamento para conservar os dados, sua destinação deve observar a legislação, inclusive quanto à eliminação ou anonimização, quando aplicável. Você pode solicitar informações sobre os critérios de conservação relacionados aos seus dados.
8. Segurança e prevenção a golpes
A proteção de dados exige medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos do tratamento. Nenhum ambiente tecnológico é totalmente livre de riscos; isso não afasta os deveres legais de prevenção, segurança e resposta a incidentes.
Ocorrências envolvendo dados pessoais devem ser avaliadas conforme a legislação. As comunicações aos titulares e à autoridade competente são exigíveis nas hipóteses e nos prazos legalmente aplicáveis.
Como ajudar a proteger sua conta
- Não compartilhe senhas ou códigos de autenticação.
- Confira a origem de mensagens, links e solicitações de pagamento.
- Confirme solicitações suspeitas pelos canais oficiais publicados no site.
- Informe suspeitas de fraude ou acesso indevido ao atendimento.
Ao relatar uma ocorrência, descreva o problema e evite enviar senhas, códigos ou documentos desnecessários. Essas orientações complementam as responsabilidades da empresa e não afastam direitos previstos em lei.
9. Quais são seus direitos?
Nas condições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você pode solicitar:
- Confirmação do tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
- Portabilidade, observada a regulamentação aplicável.
- Informações sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.
- Informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
- Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, observadas as hipóteses legais de conservação.
- Oposição ao tratamento nas hipóteses legais.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando existentes.
Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da legislação. O exercício de um direito não implica atendimento automático de pedidos incompatíveis com uma obrigação legal de conservação.
10. Como fazer uma solicitação?
Envie um e-mail para contato@oguiatransportes.com.br com o assunto Dados pessoais.
- Explique sua dúvida ou o direito que deseja exercer.
- Informe dados suficientes para localizar seu cadastro ou a operação relacionada. Se não tiver conta, indique a empresa com a qual se relacionou e uma referência de coleta, entrega ou atendimento, se disponível, evitando dados de terceiros desnecessários.
- Aguarde orientação antes de enviar documentos adicionais.
Pode ser necessária uma verificação proporcional de identidade ou de representação para evitar que terceiros obtenham seus dados indevidamente.
O atendimento deve observar os prazos e requisitos legais aplicáveis. Eventuais limitações ao atendimento de um pedido devem ser fundamentadas. Quando o O Guia atuar como operador, a participação do embarcador, da transportadora ou de outro controlador poderá ser necessária para decidir sobre o pedido; a atuação do O Guia deve observar suas atribuições e as instruções lícitas aplicáveis.
Você também pode procurar o embarcador ou a transportadora que forneceu seus dados. Não possuir cadastro no O Guia não impede que você solicite esclarecimentos ou exerça os direitos aplicáveis ao tratamento de seus dados.
11. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nas atividades de tratamento ou na legislação. A versão será identificada no início da página.
Alterações que exijam comunicação específica ou novo consentimento devem observar os requisitos legais correspondentes. Aplica-se a legislação brasileira, sem prejuízo dos direitos assegurados ao titular.
12. Perguntas frequentes
Sou cliente de um embarcador e não tenho conta no O Guia. Esta Política se aplica a mim?
Sim, quando seus dados pessoais forem tratados na plataforma para uma operação, por exemplo, como destinatário ou contato de entrega. Você pode procurar o embarcador ou utilizar o canal de privacidade, mesmo sem conta no O Guia.
Quem é responsável pelos dados inseridos por embarcadores e transportadoras?
As responsabilidades dependem de quem decide e de quem executa cada tratamento. A empresa que define sua finalidade pode atuar como controladora, e o O Guia pode atuar como operador ao processar os dados conforme suas instruções lícitas. Cada participante mantém os deveres legais relativos à sua atuação, conforme a seção de responsabilidades.
Fechar o aplicativo interrompe a localização?
Não necessariamente. A coleta em segundo plano pode continuar mesmo sem o aplicativo aberto na tela. Consulte a seção de localização e gerencie a permissão nas configurações do dispositivo.
Quem pode acompanhar a localização da carga?
O embarcador vinculado à operação pode receber a localização e o status da carga, conforme o serviço. Para esclarecer o acesso em uma viagem específica, contate o atendimento.
Posso desativar a permissão de localização?
Sim, nas configurações do sistema operacional. Funcionalidades que dependem da localização podem ficar limitadas. Isso não apaga o histórico já registrado.
Excluir minha conta apaga todos os dados?
Não necessariamente. Registros podem ser conservados quando houver fundamento legal, conforme a seção de conservação. A solicitação deve ser avaliada conforme os dados e as finalidades envolvidos.
Como corrijo meus dados ou solicito acesso?
Envie sua solicitação para contato@oguiatransportes.com.br. Informe o e-mail de cadastro e o que deseja corrigir ou consultar, sem encaminhar documentos desnecessários.
Recebi uma mensagem suspeita em nome do O Guia. O que faço?
Antes de fornecer informações ou realizar pagamentos, confirme a solicitação pelos canais oficiais do site. Não compartilhe senhas ou códigos de autenticação. Relate a suspeita pelo e-mail de contato.